Fonte: Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (AGETRA)
Nos últimos dias tanto a Justiça do Trabalho, Direito do Trabalho, Advogados e Juízes do Trabalho têm sido atacados de forma desrespeitosa, especialmente pelas decisões que se julgam corretas e adequadas estabelecendo limites para os intentos do Governo Sartori em demitir servidores a partir da extinção de Fundações.
Resta presente nas críticas o desconhecimento acerca das razões de ser do direito do trabalho que é, justamente, com fundamento constitucional, estabelecer uma simetria nas relações materiais em que, visivelmente, uma das partes não está em equilíbrio.
O Direito do Trabalho é uma ciência que tem fundamento nos princípios da proteção do hipossuficiente. Condição essa que é identificada em cada processo com fundamento e não de forma indiscriminada como, invariavelmente, aqueles que atacam costumam referir.
Nem decisões que desagradem uma das partes, normalmente empregadores que não respeitam a lei, justuficam a barbárie de condutas desmedidas e baixas. No caso os erros administrativos do Governo Sartori impõe a correção de rumo a partir das decisões tomadas pela Justiça do Trabalho, adequadas ao contexto Constitucional. Inclusive já referendadas pelo TRT da 4ª Região e pelo TST.
Com isso, a AGETRA mais uma vez sai em defesa de todos aqueles envolvidos na defesa da Ordem e da Constituição que assim puseram limites, legais e constitucionais, para os intentos do Governo Estadual.
A fraqueza argumentativa dos ataques desferidos contra advogados e juízes evidencia um claro desconhecimento do Direito do Trabalho, além de uma imaturidade intelectual argumentativa que não espelha um debate honesto.
Mais do que nunca, é tempo de difundir no seio na sociedade as razões de ser do Direito do Trabalho, para que o senso comum, impregnado pela grande mídia, não permita o desmonte desta ciência.
AGETRA – ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS – GESTAO 2015/2017