Benefício concedido ao trabalhador(a) segurado(a) que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).
A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente. Ou seja, a exposição do trabalhador segurado aos agentes insalubres ou que coloquem em risco à sua integridade física deverá se dar de forma ininterrupta, ao longo de toda jornada diária, em todos os dias da semana e do mês.
Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. a perda da qualidade de segurado não será considerada para concessão de aposentadoria especial, segundo a lei nº 10.666/03.
A comprovação de exposição aos agentes nocivos será feita por formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ou ainda com base nos antigos formulários de exercício de atividades especial (DIRBEN 8030/DSS 8030), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Na ausência de preposto ou em caso de falência da empresa, o trabalhador deverá procurar seu sindicato profissional ou ainda o síndico da massa falida.
Por Everson Luis Gross (OAB/RS 47.606) e Álvaro Klein (68.531).
“Se você é capaz de tremer de indignação cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros” Che Guevara