Os Jornais Estadão, por Cleide Silva dia 26/12/16 e ZH no Editorial de 27/12/2016, patrocinaram uma ode ao desmonte do Direito Social do Trabalho, alicerçando suas opiniões discriminatórias e reducionistas em falas do Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal Superior do Trabalho da República Federativa do Brasil, Desembargador Federal do Trabalho Ives Gandra Martins Filho, todas ofensivas aos Trabalhadores e Advogados Trabalhistas..
O Estadão refere: “Já entupida de processos por não conseguir reduzir estoques de anos anteriores, a Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas.
[…] Hoje, além da crise que fez crescer as demissões – e com elas as demandas judiciais –, há forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça.”
Repetindo a mesma ladainha, o Editorial da ZH destila o seu veneno criminalizando a advocacia dos trabalhadores:
“existe um assédio permanente dos escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra aos tribunais. Alguns profissionais se aproveitam de imprecisões legais e são extremamente criativos na construção de argumentos para assegurar ganhos aos clientes. Mas essa prática sobrecarrega os tribunais e entrava a atividade produtiva, exatamente no momento em que o país mais precisa de empreendedores que gerem emprego”
PRIMEIRAMENTE FORA o fato de que os números estatísticos, aqueles que Vossa Excelência o Presidente do TST conhece desde o TST, CSJT e CNJ, revelem outra realidade ao apontar a motivação dos processos em geral no Brasil, seus autores e réus, ainda houve um fato esquecido por Vossa Excelência, que é o uso predatório da Justiça do Trabalho por “alguns” maus empresários, ou empresários maus.
Digo que são ofensivas as publicações, e as falas do Presidente do TST, pois há poucos dias, mais precisamente no dia 15 de dezembro de 2016, fui procurado por quatro trabalhadores contratados por uma empresa de nome BRASIL ….. LTDA (com contratos de 06 anos e 10 meses; 06 anos e 05 meses; 03 anos e 05 meses; e, 02 anos e 05 meses) – todos efetivamente “colaboradores” imbuídos do mais puro espirito de entrega e colaboração, pois há algum tempo trabalhavam na inconstância do recebimento de salários em atraso, irregularidade de férias, sem depósitos de FGTS e sem recolhimentos previdenciários. E assim no âmbito desta “parceria” capital x trabalho, neste dia 15 de Dezembro encontraram a BRASIL …. LTDA de portas fechadas, momento em que receberam a “dica” do Empresário, Empreendedor Gerador de Empregos: “Melhor procurarem um advogado para liberar o FGTS e o Seguro Desemprego”.
Assim, após ouvir a história destes quatro trabalhadores, que não tiveram a anotação da saída em suas CTPS, que não receberiam o 13º salário, não receberiam os salários dos 15 dias trabalhados do mês de Dezembro, não receberiam suas férias; não receberiam suas verbas rescisórias; e não receberiam os documentos hábeis para sacar os depósitos de FGTS havidos durante seus contratos, tampouco aqueles necessários para encaminhar o beneficio do seguro desemprego – usei minha criatividade de advogado assediador da busca pela Justiça e encaminhei CINCO novos processos para a Justiça do Trabalho: 01 Ação Trabalhista com Pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente (ação coletiva que busca arresto de bens e liberação de FGTS e Seguro Desemprego), e mais 04 Ações de Rito Ordinário (ações individuais que buscam o recebimento das verbas rescisórias e multas).
Nem mesmo este enorme número de ações judiciais, foi suficiente para que aquela justiça demasiadamente protetiva, atendesse os anseios imediatos dos referidos 04 trabalhadores da Brasil …. LTDA, ou seja, ficaram o Natal e ficarão a Virada do Ano sem dinheiro e sem perspectivas.
O mais criativo advogado assediador não é capaz de gerar “fome”!
Somente o mau empresário, e a Justiça do Trabalho “injusta” são capazes de gerar “fome”!
Ministro Ives, Estadão e ZH, lhes digo , Direito do Trabalho, os Trabalhadores, e os Advogados não são responsáveis pela crise.
Suas matérias, editoriais e falas ofendem os Trabalhadores e seus Advogados.
Todos precisamos de menos estatística e mais Justiça.
Álvaro Klein
Advogado Trabalhista